Componente 3
25 de outubro de 2012 - 14:10
Modernização da Gestão Municipal e Fortalecimento da Secretaria das Cidades
Este Componente tem por objetivo melhorar a capacidade de gestão das cidades nas áreas de preparação e execução de projetos.
Adicionalmente, prevê ações de fortalecimento institucional para a Secretaria das Cidades. Para tanto, financiará as seguintes atividades nos municípios:
• atualização / elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano e planos complementares de Mobilidade Urbana e Saneamento Ambiental;
• modernização da gestão tributária, incluindo a atualização das bases cadastrais dos impostos locais, revisão das plantas genéricas de valores dos impostos municipais, e melhoria dos sistemas de administração tributária;
• fortalecimento da capacidade de formulação de projetos e gestão de investimentos; e
• melhoria da transparência da gestão municipal mediante a publicação de informações fiscais atualizadas nos websites e realização de campanhas municipais de educação fiscal.
Além disso, o Programa irá apoiar o fortalecimento da Secretaria das Cidades mediante:
• o estabelecimento de um banco de dados municipal, que inclui informações fiscais, socioeconômicas, ambientais e de serviços municipais;
• elaboração de modelos de projetos para os principais setores de responsabilidade municipal;
• elaboração e implementação de um plano de formação para gestores municipais;
• a troca de experiências para melhorar as capacidades técnicas da Secretaria das Cidades; e
• apoio à modernização da plataforma de Tecnologia da Informação.