Documentação Existente
28 de abril de 2015 - 14:12
Para cada município será criada uma pasta com os principais documentos relacionados à administração municipal, entre os quais:
Específica para o Município
- Contrato de prestação dos serviços entre a CAGECE e o Município;
- Planos: Diretores, Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
- Orçamento: Plano Plurianual, LOA, LDO;
- Legislação básica: Lei Orgânica do Município, Código de Obras e Posturas.
Regionalizada e de Interesse para o Município
- Instrumentos jurídicos de participação em consórcios (resíduos sólidos, saúde, etc): Contrato de rateio, Estatuto, Protocolo de intenções, Lei autorizativa, etc;
- Planos Regionais de Resíduos Sólidos;
- Estudos e projetos técnicos de âmbito regional.