Política Estadual de Água e Esgoto do Ceará terá monitoramento e avaliação de eficiência
22 de março de 2016 - 17:41
Política Estadual de Água e Esgoto do Ceará terá monitoramento e avaliação de eficiência
Governo do Estado pretende promover a universalização do acesso a serviços com a nova Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, que tem como principais instrumentos o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema Estadual de Informações em Saneamento e o Fundo Estadual de Saneamento. Com as novas diretrizes, será possível monitorar e avaliar a eficácia dos projetos, além de definir fonte de recursos de longo prazo.
A mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana ainda precisará passar por votação e aprovação da Assembleia Legislativa. A partir da implementação da Política Estadual, é estabelecido o marco regulatório de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com diretrizes para as políticas públicas em relação a prestação de serviços, regulação, controle social, planejamento e financiamento nas áreas urbanas e rurais. Além de definir as responsabilidades de cada entidade envolvida, de cada área e, inclusive, dos usuários.
Para o coordenador de saneamento da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, um dos pontos mais importantes na Política Estadual é a obrigatoriedade da interligação nas redes de esgoto sanitário. “Hoje, somente com serviços prestados pela Cagece, mais de 800 mil cearenses têm a rede coletora à disposição e não estão interligados,. Então, a lei cria incentivos de várias naturezas para que as pessoas façam sua interligação”, destacou Alceu Galvão.
Paralelo à tramitação do projeto na Assembleia Legislativa O Governo do Estado do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deve investir R$ 579,4 milhões em obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em todo o Estado, melhorando a oferta e a qualidade do serviço prestado pela Companhia aos cearenses.
Desse total, cerca de R$ 226,8 milhões estão previstos em esgotamento sanitário e outros R$ 352,6 milhões em abastecimento de água. Ao todo, são 34 obras de melhoria e ampliação do abastecimento de água no estado e outras 21 de esgotamento sanitário previstas para serem concluídas até 2017.
A Política Estadual
A Política Estadual, dividida em três eixos principais, será coordenada pela Secretaria das Cidades, com participação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Recursos Hídricos, no âmbito do saneamento rural.
O Plano Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PAAES) estabelece a articulação das políticas, planos, programas e ações governamentais de saneamento básico com as de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação e de uso e ocupação do solo.
O Sistema de Informações em Saneamento do Estado do Ceará (SISANCE) será gerido pela Secretaria das Cidades e vai coletar e sistematizar dados relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, permitindo o monitoramento e avaliação da eficiência desse atendimento e das políticas públicas.
O Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB) será vinculado à Secretaria das Cidades e tem a finalidade de constituir uma fonte de recursos de longo prazo para apoio a programas e projetos de universalização dos serviços de saneamento básico, com vistas à redução dos indicadores de pobreza no Estado do Ceará.
Construída por várias mãos, a politica estadual, durante a sua elaboração, recebeu 218 contribuições de 19 entidades de todo o estado e várias pessoas físicas. O anteprojeto então foi apresentado no Conselho Estadual das Cidades, no Conselho Estadual do Meio Ambiente e Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
O Saneamento Rural
A importância dada ao saneamento rural será um diferencial. Neste contexto a política estadual propõe melhorias e condições adequadas de prestação de serviços considerando as peculiaridades da área rural. Uma das mais relevantes ações no abastecimento é o Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural), que tem o Ceará como referência, é reconhecida pelos bancos Mundial e Interamericano como uma das grandes políticas de saneamento rural no país.
Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na zona rural e em localidades de pequeno porte do Estado do Ceará poderão ser prestados por associações comunitárias organizadas em federação, criadas para este fim, que possuam competência na gestão do saneamento rural, desde que delegadas pelo respectivo Município.
Incumbe aos municípios e aos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico fornecer à Secretaria das Cidades todas as informações necessárias sobre os serviços de saneamento básico sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.