Municípios do Consórcio de Sobral discutem ações para gestão de Resíduos Sólidos
21 de junho de 2016 - 21:03
A Secretaria das Cidades, em parceria com o Ministério Público do Ceará, realizou nesta terça-feira (21) um Seminário Técnico de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na ocasião, estiveram presentes prefeitos e representantes das prefeituras integrantes do Consórcio Municipal para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – Comderes, além dos promotores de Justiça de cada município.
O evento teve como objetivo discutir as ações e perspectivas para a implantação da gestão integrada de resíduos no âmbito do consórcio. Na oportunidade, também foi apresentado pela promotora de Justiça e coordenadora do Caomace, Jaqueline Faustino, a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que deve ser celebrado entre o Ministério Público e os municípios participantes do Comderes.
Também estiveram presentes no seminário, o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, a presidente do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades – Idece, Rita Bezerra, e o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos e Delegados do Ceará – Arce, Adriano Costa.
Durante o evento, os membros do Comderes puderam conhecer as cláusulas do TAC proposto. Nele, os municípios deverão se comprometer a realizar ações imediatas, de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de implantar uma gestão e o gerenciamento integrado dos seus resíduos. Segundo Jaqueline Faustino, por meio do Termo, o Ministério Público pretende garantir que os municípios irão se comprometer com a operacionalização de ações que visam mitigar os danos ambientais ocasionados pela inadequação dos atuais aterros.
Também foi apresentado aos presentes um cronograma e metas a serem cumpridos pelo consórcio. A primeira etapa do plano trata sobre a estruturação do Comderes, levando em consideração a necessidade da atualização dos instrumentos legais que regem o consórcio. No segundo momento, previsto para ocorrer durante todo o ano de 2017, etapas como definição de rateio entre os municípios, equipe técnica e estrutura física do consórcio serão tratadas. A terceira etapa diz respeito ao início da operação da Gestão Integrada dos Resíduos, por meio da Central de Tratamento de Resíduos, Centrais Municipais de Reciclagem e outros equipamentos que fazem parte da gestão.
Para Lucio Gomes, secretário estadual das Cidades, o sucesso da gestão dos resíduos sólidos passa não somente pela construção de uma infraestrutura adequada à destinação do lixo, mas também por ações que envolvam todos os entes participantes deste processo, como comunidade, catadores, poder público e a iniciativa privada. “Na cadeia da gestão integrada dos resíduos é fundamental a participação das prefeituras como órgão gestor deste processo. Pela proximidade que elas têm com a população, as prefeituras possuem maior possibilidade de sensibilizar das pessoas para o descarte adequado do seu lixo, promovendo a coleta seletiva e impulsionando uma mudança de mentalidade na população em relação aos seus resíduos”, afirmou.
Ao final do seminário, ficou deliberado que os municípios membros do consórcio serão notificados pelo Ministério Público para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta até o prazo final de 30 de junho deste ano. Também ficou acertado entre os presentes que a Secretaria das Cidades irá organizar reunião do Comderes para a próxima semana para iniciar as discussões sobre a estruturação do consórcio.
Comderes
O Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, tem incentivado os municípios cearenses para a formação de consórcios para a gestão de resíduos sólidos como uma alternativa que possibilita a redução de custo.
Atualmente, o estado possui 26 consórcios formalizados, sendo os de Sobral (Comderes) e os Comares de Limoeiro do Norte e Cascavel os mais avançados em sua estruturação. O governo do Estado, por meio da SCidades, já investiu R$2.129.207,07 na formalização dos mesmos.
Para além dos investimentos na formalização, a secretaria também presta consultoria técnica e contrata os projetos de engenharia para a construção de aterros sanitários aos consórcios. No caso das unidades de Sobral e Limoeiro do Norte, o Estado também está realizando toda a implementação da gestão integrada de resíduos.
O Comderes é formado por quatorze municípios que são: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groiaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá e Sobral.