SCidades disponibiliza consulta pública para diagnóstico técnico e socioambiental de Quixeramobim
6 de dezembro de 2016 - 15:42
Considerando atendimento à Lei nº 11.445/2007, Marco Regulatório do Saneamento Básico, e da Lei Complementar Estadual nº 162/2016, disponibilizamos para consulta pública o “Diagnóstico Técnico e Socioambiental do Município de Quixeramobim”. Este documento será parte integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico de Quixeramobim, para isso, a Secretaria das Cidades, através da Coordenadoria de Saneamento (Cosan), está dando apoio técnico ao município de Quixeramobim na elaboração do seu PMSB.
O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município. Essa política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social, o sistema de informações conforme o Decreto 7.217/2010.
Para participar e contribuir com sugestões e críticas, basta acessar site da Secretaria das Cidades, através do link: http://cadib.cidades.ce.gov.br/projetos/consultaPublica/ . O documento estará disponível pelo prazo de 10 dias úteis.
A equipe de elaboração do PMSB-Quixeramobim é composta por profissionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, e recebe a assessoria técnica da Secretaria das Cidades. O contato com a equipe técnica, para envio de dúvidas e sugestões, pode ser feito também através do e-mail pmsb.quixeramobim@outlook.com e, para acessar o documento que contém todo o plano acesse o link: https://www.cidades.ce.gov.br/images/consulta_publica/PMSB_Quixeramobim.pdf
PMSBs no estado
A Secretaria das Cidades também está investindo técnica e financeiramente em Planos Municipais de Saneamento Básico de 14 municípios do estado com R$2.036.729,70 financiados através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid). Os projetos são gerenciados por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú (Cidades do Ceará II), da SCidades. A elaboração dos 14 PMSBs teve início neste mês de junho e tem prazo de execução de 12 meses.