SCidades discute marco regulatório para saneamento rural em Bacia do Banabuiú
6 de setembro de 2017 - 15:21
O marco regulatório para o saneamento rural dos municípios da Bacia do Banabuiú foi tema de reunião, em Quixadá, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas do município, nesta terça-feira (05). Estiveram presentes representantes da Secretaria das Cidades, das prefeituras dos municípios da Bacia, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). A regulação discutida na ocasião está de acordo com a lei Nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para a política federal de saneamento básico.
Na reunião, foram apresentadas as minutas dos documentos para a criação de leis municipais para que o serviço de saneamento rural das comunidades da Bacia seja delegado formalmente ao Sisar, tanto nos locais em que já atua, quanto nos que ainda irá atuar.O Sisar começou a ser implantado no Ceará em 1996, atualmente tem oito unidades e atende aproximadamente 552 mil pessoas de comunidades rurais.
A regularização do sistema é pré-requisito para que os municípios sejam contemplados pelo programa de saneamento rural Ceará IV, que tem previsão de início em 2018. O programa está em fase de planejamento para implantação e negociação de 50 milhões de euros do banco KFW, com 10 milhões de contrapartida do Estado, e irá investir em ações de saneamento nas localidades rurais.
Ao final do encontro, foi feito um balanço de todas as reuniões sobre o tema, que aconteceram em nove Bacias do Estado. A próxima etapa é a aprovação das leis referentes a regulação do Sisar na prestação de serviços de saneamento rural pelas câmaras municipais.
Melissa Campos
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