Secretário das Cidades entrega Plano de Arborização Urbana para Sobral
8 de novembro de 2018 - 12:09
O secretário das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, entregou, na manhã desta quinta-feira (08), na Escola Municipal José da Mata, em Sobral, o Plano de Arborização Urbana para a sede do município. A iniciativa é realizada por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe / Vale do Acaraú, da Secretaria das Cidades, e recebe investimento de R$ 622.644,68, por meio de acordo de empréstimo celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O referido plano foi elaborado pela empresa Architectus S/S e teve execução no período de oito meses. O projeto tem o objetivo de orientar as ações do poder público no planejamento, execução e gestão da arborização urbana, buscando proporcionar o aumento de áreas verdes por meio do estabelecimento de diretrizes de execução, com metas para curto, médio e longo prazo.
O Plano de Arborização Urbana é um instrumento complementar ao Plano Diretor municipal, devendo estar em consonância com a Lei Orgânica do Município, e tem a função de evitar e corrigir as distorções provocadas pelo crescimento urbano desordenado sobre o ambiente natural. De acordo com a Constituição Federal (art. 30 e art. 182) e o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01), cabe ao município criar, preservar e proteger as áreas verdes da cidade e também o sistema de arborização, que devem ser incluídos na sua política de desenvolvimento urbano.