Solenidade em homenagem aos 15 anos da SCidades e 10 anos de carreira dos seus servidores da Carreira de Gestão Territorial Urbana

28 de junho de 2022 - 17:41 #

Aconteceu na noite desta segunda-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Ceará, uma solenidade em comemoração aos 15 anos de criação da Secretaria das Cidades e dos 10 anos dos servidores da carreira de gestão territorial urbana da mencionada pasta.

Na ocasião, colaboradores e seus familiares, secretários e ex-secretários da SCidades estiveram reunidos para comemorar as datas importantes de seu calendário e lembrar da importância desta secretaria para o desenvolvimento das cidades do Ceará.

O deputado Zezinho Albuquerque, ex-secretário das Cidades, presidiu a solenidade e destacou a importância das obras e projetos já realizados, bem como a relevância dos servidores de carreira e colaboradores da pasta. Em seu discurso, o deputado, disse ser grato pelos ensinamentos aprendidos nos 3 anos que esteve à frente da secretaria e lembrou projetos importantes como o “Águas do sertão” e de relevantes feitos como a recuperação das áreas do Rio Maranguapinho, Cocó e do desenvolvimento da comunidade do Dendê.

O atual secretário, Marcos Cals, também exaltou o trabalho dos colaboradores e salientou que “todos os secretários poderão passar, mas o trabalho dos seus servidores e as obras e serviços desenvolvidos por eles, não.” Marcos Cals também elogiou o trabalho das vinculadas da pasta, como a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Superintendência de Obras Públicas (SOP) e de como o crescimento das regiões do Ceará é notório com tudo que já foi realizado ao longo desses 15 anos.

No evento, outras autoridades como o deputado Sérgio Aguiar, também discursaram e reconheceram a relevância da pasta. A servidora de carreira, Marcella Facó, representando toda a categoria, enalteceu seus colegas de trabalho e suas lutas para desempenharem seus papéis de forma a beneficiar os cearenses de forma ética e responsável.

Estiveram presentes também no plenário o ex-secretário executivo das Cidades, Ronaldo Borges; o ex-secretário adjunto da SCidades, Eugênio Rabelo; o atual secretário executivo de planejamento e gestão interna da SCidades, Carlos Edilson Araújo; atual secretário executivo de habitação e desenvolvimento urbano, Cláudio Ricardo; o secretário da Regional VII da prefeitura de Fortaleza Benigno Júnior.

Sobre a Secretaria das Cidades e a carreira de gestão territorial urbana

Criada em 07 de fevereiro de 2007 pela Lei n. 13.875/2007, a Secretaria das Cidades foi criada em substituição a antiga Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional (SDLR), tendo entre suas competências a articulação de políticas entre os entes federados, promovendo o desenvolvimento regional, urbano e local, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população, com foco na redução da pobreza e das desigualdades sociais.

Na gestão 2007-2010, em observância às diretrizes e políticas do Ministério das Cidades, a Secretaria desenvolveu ações nas áreas de Habitação, Estruturação Urbana, Desenvolvimento Regional e Saneamento Básico, essa última acrescida em 2007 e executada tanto diretamente, como por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Na gestão 2011-2015, passou a atuar no fortalecimento institucional dos municípios por meio da entidade vinculada Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará – Ideci, criado com base na Lei Nº 14.881, de 27 de janeiro de 2011. Ao longo dessa mesma gestão deu início ao Projeto Desenvolvimento Econômico de Polos Regionais – Cidades do Ceará, na Região do Cariri Central, que se encerrou em 2017, e iniciou o Projeto Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais, com execução nas Regiões dos Vales do Jaguaribe e Vale do Acaraú que está se encerrando agora em 2023.

Em 28 de junho 2012 (Lei n.º 15.186/2012), em virtude da importância das atividades que são desenvolvidas pela Secretaria das Cidades, o Governo do Estado resolveu instituir uma carreira própria de servidores para atuarem na Gestão Territorial Urbana junto aos municípios. Onde os primeiros servidores começaram a atuar na Secretaria, a partir de abril de 2014. A Secretaria foi novamente reestruturada em 2015, com base na Lei 15.773/2015, com a inclusão das políticas de mobilidade urbana, notadamente trânsito e transporte metroferroviário, executados, respectivamente, pelas entidades vinculadas Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, com foco na segurança no trânsito e no gestão do transporte rodoviário de passageiros, bem como por meio da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, na operação do transporte metroferroviário de passageiros por meio das Linhas Oeste, Sul, Cariri e Sobral.

Passou por outra reestruturação em 2017, por meio da Lei Nº 16.230, de 27 de abril, publicada em 03 de maio de 2017. A partir desta data, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR deixou de fazer parte da Secretaria das Cidades e foi vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Visando adequar-se a uma nova realidade, em 13 de junho de 2017, por meio do Decreto Nº 32.256/2017, passaram a fazer parte da estrutura organizacional da secretaria a Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano (Codur) e a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref). A partir de 2019, a Secretaria das Cidades passou a ter a Superintendência de Obras Públicas como uma de suas vinculadas, promovendo, em parceria com o órgão, diversas melhorias urbanos em todo o território cearense.