Secretaria das Cidades abre Manifestação de Interesse para fornecimento de hidrômetros aos municípios cearenses
23 de outubro de 2023 - 09:44 #Edital #hidrômetros #Manifestação de Interesse #SCidades
A Secretaria da Cidades, por meio do Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), torna público a Manifestação de Interesse 001/2023 para o fornecimento de Hidrômetros Volumétricos Multijato aos municípios do Estado do Ceará.
A ação tem como finalidade contribuir para a universalização do acesso a serviços hídricos, bem como para o incremento dos índices de micromedição de abastecimento de água, investindo em sistemas de abastecimento para consumo humano em comunidades urbanas e rurais com baixo índice de hidrometração no Estado.
A presente Chamada Pública atende aos critérios definidos na Lei Complementar Nº 162/2016, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento no Estado do Ceará e cria o Fundo Estadual de Saneamento, bem como no Decreto Nº 32.024/2016, alterado pelo Decreto Nº 34.028/2021, que a regulamenta.
Antes de realizar a inscrição, o município proponente deverá conhecer o presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Os proponentes poderão direcionar suas dúvidas através do do e-mail fesb@cidades.ce.gov.br ou entrar em contato através do telefone (85) 3108-2597.
A inscrição no Edital da Manifestação de Interesse nº 001/2023 está disponível nos links a seguir:
Link de inscrição de Municípios ou Entes Municipais