Secretaria das Cidades lança Edital Manifestação de Interesse em Investimentos de Saneamento Básico com Foco na Universalização do Acesso à Água Potável para municípios cearenses
8 de outubro de 2024 - 10:47 #FESB
O Edital de Manifestação de Interesse Nº 001/2024 faz parte de um esforço contínuo da Secretaria das Cidades para expansão e melhoria dos sistemas de abastecimento de água dos municípios, atendendo áreas urbanas e rurais, com especial atenção para regiões com baixos índices de atendimento.
A iniciativa tem como objetivo primordial garantir o acesso universal à água potável de qualidade, promovendo a saúde e o bem-estar das comunidades beneficiadas. Os recursos disponibilizados pelo Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB) serão direcionados a projetos de implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água, com foco na sustentabilidade e na inclusão social. A ação também se alinha com a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado do Ceará, conforme definido pela Lei Complementar Nº 162/2016 e regulamentado pelo Decreto Nº 32.024/2016, alterado pelo Decreto Nº 34.028/2021.
Para participar da seleção, os municípios proponentes devem atender aos critérios estabelecidos no edital e submeter suas propostas conforme as orientações. O edital incentiva que os municípios interessados se familiarizem com todos os requisitos antes de se inscreverem, garantindo a conformidade com as exigências do processo.
O prazo de inscrições vai de 04/10/2024 a 04/11/2024, conforme o cronograma estabelecido no edital (https://www.cidades.ce.gov.br/manifestacao-de-interesse-2/)
Para mais informações, os municípios interessados podem entrar em contato diretamente com a Secretaria das Cidades, por meio dos canais de comunicação disponibilizados:
E-mail: fesb@cidades.ce.gov.br e os telefones (85) 3108-2597 ou (85) 3108-2598.
Sobre a Manifestação de Interesse:
O Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), por meio da Secretaria das Cidades, abre Edital de Manifestação de Interesse para seleção de Projetos de Abastecimento de Água em Municípios do Estado. A ação visa garantir acesso à água potável de qualidade, reduzir doenças relacionadas à falta de saneamento e promover a inclusão social, com investimentos em áreas urbanas e rurais com baixa cobertura de serviços hídricos.
Prazo de inscrições: 04/10/2024 a 04/11/2024
Dúvidas: fesb@cidades.ce.gov.br
(85) 3108-2597 / (85) 3108-2598
Edital: https://www.cidades.ce.gov.br/manifestacao-de-interesse-2/