Governo do Estado do Ceará lança chamamento público para execução do Projeto Afluentes do Rio Maranguapinho
8 de janeiro de 2025 - 16:36 #Chamamento Público #Edital #Periferia Viva #Projeto Maranguapinho
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, lançou o Chamamento Público Nº 001/2024/SCIDADES, com o objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebrar Termo de Colaboração, visando à execução do Plano de Ação Periferia Viva – Afluentes do Rio Maranguapinho. Esta iniciativa é parte integrante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
Objetivo do Termo de Colaboração
A OSC selecionada será responsável pela implementação de ações prioritárias que integram o Plano de Ação Periferia Viva. Essas ações incluem intervenções urbanísticas e a articulação de políticas públicas transversais, com o objetivo de enfrentar os desafios socioambientais do Território Periférico e promover soluções efetivas para as comunidades.
Justificativa do Projeto
O Projeto de Urbanização dos Afluentes do Rio Maranguapinho em Fortaleza-Ce busca solucionar desequilíbrios urbanos presentes em regiões metropolitanas. Historicamente afetadas por inundações e condições habitacionais precárias, as áreas ao redor dos recursos hídricos da Região Metropolitana de Fortaleza têm recebido atenção em iniciativas como os PAC’s 1 e 2.
Com foco nos riachos e canais afluentes do Rio Maranguapinho, o novo projeto busca integrar as periferias à vida da cidade, reduzindo desigualdades socioterritoriais e promovendo melhorias nas condições de vida.
Impactos Esperados
O Projeto Afluentes do Rio Maranguapinho tem como objetivo geral a melhoria das condições de habitabilidade das populações residentes nas áreas de alagamento e risco. Além disso, busca a recuperação socioambiental dos riachos e canais afluentes, contribuindo para a inclusão socioeconômica e ambiental dessas comunidades.
Sobre o Plano de Ação Periferia Viva
O Plano de Ação Periferia Viva, aprovado pelo Ministério das Cidades, é um instrumento de planejamento participativo que define as intervenções necessárias nos territórios periféricos. Este plano articula políticas públicas federais com iniciativas populares, promovendo soluções urbanísticas integradas e sustentáveis.
Como Participar
Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do chamamento público devem acessar o edital completo no site oficial da Secretaria das Cidades ou no Diário Oficial do Estado do Ceará. O período de inscrições e as condições para participação estão detalhadas no edital.
Esta é uma oportunidade para que OSCs contribuam diretamente para o desenvolvimento socioambiental de Fortaleza, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida das comunidades periféricas. Para mais informações, acesse: https://www.cidades.ce.gov.br/edital-de-chamamento-publico/