Realização de Audiência pública para atualização da Política de Saneamento
25 de setembro de 2025 - 17:03 ##Audiência Pública ##Política Estadual ##Reformulação #abastecimento de água #esgotamento sanitário
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, promoverá Audiência Pública para reformular a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O objetivo é alinhar a legislação do estado ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), buscando a universalização e maior eficiência dos serviços.
A Audiência Pública será realizada no dia 30 de setembro, das 13h30 às 16h30, no auditório da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. O encontro, que também terá transmissão online, terá caráter consultivo, permitirá a apresentação e o debate do anteprojeto com a sociedade.
A reformulação da política busca alinhar as diretrizes nacionais às demandas da população cearense, com a expectativa de definir novas metas e estratégias para garantir a qualidade e a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário em todo o Ceará.
Concomitante a essa ação, está acontecendo uma Consulta Pública, que já está disponível e segue até 14 de outubro no site da Secretaria das Cidades. Cidadãos, instituições e especialistas podem enviar contribuições, críticas e sugestões ao anteprojeto de lei por formulário eletrônico ou e-mail.
Serviço:
Consulta e Audiência Pública para a reformulação da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Lei Complementar nº 162/2016)
Audiência Pública: 30 de setembro de 2025, das 13h30 às 16h30
Local: Auditório da ARCE, no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza, com transmissão online.
Consulta Pública: de 15 de setembro a 14 de outubro de 2025
Onde: Site da Secretaria das Cidades e e-mail (saneamento@cidades.ce.gov.br)
📲 A Audiência será transmitida pelo canal da Scidades no YouTube ckique AQUI: