Consulta Pública para atualização da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário continua até dia 14 de outubro
6 de outubro de 2025 - 16:54
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, abre espaço para a participação da sociedade no processo de Reformulação da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Lei Complementar nº 162/2016). A iniciativa tem como objetivo adequar a legislação estadual às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), garantindo mais eficiência e universalização dos serviços.
A Consulta Pública está disponível desde o dia 15 de setembro até o dia 14 de outubro de 2025, no site da Secretaria das Cidades (www.cidades.ce.gov.br). Durante esse período, cidadãos, instituições e especialistas poderão enviar contribuições, críticas e sugestões ao anteprojeto de lei que trata da reformulação da política. As manifestações poderão ser encaminhadas por formulário eletrônico ou e-mail.
A reformulação da política busca alinhar os princípios da legislação estadual às novas diretrizes nacionais, ao mesmo tempo em que reflete as demandas da população cearense. A expectativa é que o processo contribua para definir metas e estratégias que assegurem a universalização e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.
Serviço:
1- Consulta Pública – Reformulação da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Lei Complementar nº 162/2016)
Período: de 15/09 a 14/10/2025
Local: Site da Secretaria das Cidades (www.cidades.ce.gov.br) e e-mail: saneamento@cidades.ce.gov.br.
Para acessar o Edital de consulta pública e de convocação de audiência pública, clique aqui.