Obras de Estruturação Urbana
2 de dezembro de 2011 - 17:18
As prefeituras interessadas em conseguir recursos para construção de praças, pavimentação, urbanização de áreas e reforma ou construção de prédios públicos podem solicitar à Secretaria das Cidades, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano (Codu), a inclusão de projetos no Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) ou conseguir por meio de repasses do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Como fazer
• PCF
Para utilizar recursos do Programa de Cooperação Federativo (PCF), a Casa Civil do Estado autoriza a Secretaria das Cidades a fazer o investimento de acordo com o plano de trabalho, objeto e custo da obra apresentados pela prefeitura. Após a autorização, a prefeitura precisa apresentar o projeto executivo, documentação necessária para análise da Secretaria das Cidades. Aprovadas as questões técnicas pela área de engenharia da Secretaria das Cidades, são incluídos no MAPP os valores da obra e da contrapartida da prefeitura. Após inclusão, é preciso apresentar o plano de trabalho e firmar um termo de ajuste a ser pelo secretário das Cidades e pelo prefeito. Após autorizada, a prefeitura faz a licitação e apresenta o pedido para a Secretaria repassar a primeira parcela referente a 50% do valor do Governo do Estado. Em 2010, 356 Obras de estruturação urbana foram concluídas, em 114 municípios, sendo 335 no âmbito do PCF. Já em 2011, 29 obras foram concluídas até fevereiro, em 23 municípios. Ainda continuam em execução, mais 241 obras em 105 municípios. São obras que tratam de pavimentação e drenagem, além de reforma e construção de prédios e praças.
• MAPP
A Secretaria das Cidades inclui as propostas no MAPP especificando objeto do investimento, fonte de recurso e valor do investimento. O governador do Estado analisa a proposta. Se aprovada, a prefeitura solicitante apresenta o projeto executivo do investimento para análise da Secretaria das Cidades, juntamente com a documentação exigida. Se tudo for aprovado, é feito um convênio entre Secretaria das Cidades e prefeitura. Fica a cargo da prefeitura, após autorizada, realizar a licitação e iniciar a obra. O pagamento é feito sempre que apresentada a medição da obra pela prefeitura e atestada pelo engenheiro da Secretaria visita o local.
• Monitoramento do MAPP
O Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) foi criado pelo governador Cid Gomes no sentido de fazer o acompanhamento de obras, projetos e programas do Governo do Estado. Para isso, existe um sistema central, alimentado por cada Secretaria, com as informações necessárias, que poderão ser averiguadas pelo governador e secretários. No caso da Secretaria das Cidades, onde há uma concentração de obras físicas, o monitoramento é feito por técnicos responsáveis por obras, programas e projetos de cada coordenadoria da Secretaria. As informações, então, são repassadas para os responsáveis pelo sistema da coordenadoria, que verifica se o avanço físico corresponde ao avanço financeiro da obra – quanto foi pago – e, se estiver tudo conforme o previsto, é cadastrado para que se possa liberar mais uma etapa de recursos. No caso da Coordenadoria de Desenvolvimento e Integração Regional (CODIR), onde estão localizados programas sociais e produtivos, o procedimento de vistoria e de funcionamento é o mesmo.