I Conferência Estadual do Desenvolvimento Regional elege 20 diretrizes para PNDR
28 de setembro de 2012 - 15:20
Representantes do Poder Público, Universidades, iniciativa privada e sociedade civil organizada do Ceará elegem as 20 diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
Uma política nacional de desenvolvimento que parte do regional para o global, respeitando vocações e características locais. Por esse eixo, devem seguir todos os estados brasileiros até o próximo mês de dezembro. Na data, será formulada a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), uma missão do Ministério da Integração Nacional (MI) e Instituto de Planejamento e Pesquisa Aplicada (Ipea), posta em prática com o suporte dos Governos estaduais. O Ceará já preparou a sua contribuição com a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, realizada em Fortaleza, de 25 a 27 deste mês.
Realizada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, reuniu quase 400 participantes durante três dias de intenso trabalho. “Precisamos ter em mente que desenvolvimento não é só crescimento econômico. Vai além. Na Conferência, todos discutem propostas para viabilizar um desenvolvimento social, cultural, ambiental e humano. E, isso, tendo o nosso Estado como foco. Aqui, nós já temos experiências importantes como os Territórios Rurais e da Cidadania que não podem ser esquecidas na elaboração de políticas públicas”, observou o secretário das Cidades, Camilo Santana, que abriu Conferência, na terça-feira (25).
O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Francisco Teixeira, também presente à solenidade que abriu os trabalhos da Conferência cearense, reafirmou a importância do debate levado à sociedade no processo de formulação de uma política pública. “A atual política de desenvolvimento regional necessita de uma reformulação e o Ministério da Integração Nacional quer fazer isto com a participação da sociedade”, disse Teixeira. O presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, acrescentou um componente relevante à discussão: a sustentabilidade. “Não é mais possível pensar em desenvolvimento, sem colocar o meio ambiente como ponto central de qualquer política”, alertou.
Criada em 2003, a PNDR tem por objetivo maior a elaboração de uma ampla estratégia nacional de desenvolvimento do Brasil, país com dimensões continentais dividido em cinco regiões, cada uma com características e vocações econômicas, culturais, políticas e ambientais próprias. Como o modelo anterior não foi capaz de enxergar as diferenças entre as regiões, o Ministério resolveu adotar uma nova metodologia que contempla as várias facetas do Brasil.
As conferências estão sendo realizadas em todos os estados brasileiros e, a partir das contribuições enviadas, é que a nova PNDR será composta. Outros seis estados fizeram suas conferências simultaneamente com a do Ceará. São eles: São Paulo, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. Também participaram da I Conferência Estadual do Desenvolvimento Regional o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Roberto Smith; o coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), do Caen/UFC, João Mário de França; o professor do Caen/UFC, Jair Amaral; o economista do Ipea, Herson Ellery; e o presidente da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém (EMAZP), Eduardo Macêdo, entre outros.
Política de Estado
A Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional pretende alcançar o posto de política pública de Estado, capaz de promover o bem-estar da população do País de acordo com suas necessidades e sob a perspectiva regional. Essa busca pela PNDR já pode contabilizar algumas etapas cumpridas. Uma delas é, justamente, a conferência cearense. Depois de três dias de reuniões técnicas e debates, o Ceará definiu as diretrizes para serem analisadas e incorporadas à PNDR, cuja elaboração continua a ser traçada numa conferência macrorregional, em Salvador, marcada para novembro.
O arremate ocorrerá em Brasília, onde será realizada, no mês de dezembro, a Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR). “Nós trabalhamos com quatro eixos temáticos: Governança, Participação Social e Diálogo Federativo; Financiamento do Desenvolvimento Regional; Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; e Vetores do Desenvolvimento Regional”, informou a coordenadora de Desenvolvimento Urbano e Territorial, da Secretaria das Cidades, Carolina Rocha.
Carolina presidiu a Conferência local e comandou os trabalhos em parceria com representantes do Ministério da Integração Nacional e Ipea. Segundo a coordenadora da SCdades, o evento contou com grande representatividade de setor público (governos estadual e municipais), sociedade civil organizada (ONGs, associações e entidades de diversos fins), Academia (representantes de Universidades, Centros Tecnológicos e instituições de ensino de todo o Estado) e da iniciativa privada (entidades como Fiec, Feac e Sebrae). “Nós elegemos os delegados do Ceará na conferência macrorregional e na CNDR. Eles terão a missão de defender os princípios e diretrizes que tiramos durante a Conferência”, afirmou.
Diretrizes
As diretrizes eleitas pelos participantes da I Conferência Estadual do Desenvolvimento Regional são as seguintes:
1) incentivo a Agropecuária, Psicultura, Carcinicultura e atividades de cadeias produtivas regionais;
2) desenvolvimento de projetos e programas governamentais de convivência com a seca e erradicação da pobreza;
3) fortalecimento da educação técnica profissionalizante voltada para as necessidades de cada região, levando em consideração a transformação nas regiões desenvolvidas;
4) criação de mecanismos de incentivo à utilização de energias renováveis nos domicílios e em pequenas e microempresas;
5) fomento ao empreendedorismo e à inovação tecnológica, incentivando os potenciais e as vocações locais;
6) integração e fortalecimento das redes estaduais de colegiados territoriais para a formulação da Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR);
7) criação de fórum nacional permanente de desenvolvimento regional com a participação das três esferas do Poder Público, sociedade civil, setor empresarial e outros entes;
8) promoção de estudos, ações e políticas de desenvolvimento regional ligados à convivência com o Semiárido;
9) garantia de prioridade absoluta para a aquisição de bens e serviços direto do produtor local ou regional em igualdade de condições;
10) estruturação do planejamento estratégico para mobilizar fundos de investimentos regionais de financiamento da União, Estado e Município nos Territórios Rurais (TR) e Territórios da Cidadania (TC);
11) capacitação e estruturação de equipes de projetistas municipais e territoriais em consonância com os PTDRs e as deliberações dos conselhos municipais e territoriais;
12) garantia das articulações dos Territórios Rurais e da Cidadania e das mesorregiões diferenciadas para a ação da PNDR nos territórios de baixa renda e baixo dinamismo e/ou com elevada incidência de pobreza, ampliando as agendas dos TRs e TCs para além da dimensão rural e buscando integrá-las às agendas e estratégias nas demais escalas em sua região;
13) criação de conselho federal regional e estadual de articulação de políticas de desenvolvimento regional com participação paritária;
14) envolvimento da população organizada nos processos de elaboração de projetos territoriais priorizando os potenciais e resolvendo demandas históricas;
15) criação de um fundo nacional de desenvolvimento regional;
16) ampliação dos recursos e continuidade às ações de construção de obras hídricas, objetivando a produção da agricultura familiar no Semiárido;
17) fortalecimento dos sistemas locais por meio das redes de ensino, pesquisa e inovação tecnológica, visando especialmente à inclusão produtiva e ao desenvolvimento sustentável;
18) interiorização dos investimentos públicos em infraestrutura e serviços, promovendo o desenvolvimento rural;
19) apoio às iniciativas voltadas para o fortalecimento do associativismo, cooperativismo e organização social; e
20) redefinição dos papéis das vinculadas ligadas ao Ministério da Integração Nacional (Sudene, Dnocs, Sudam e Codevasf), bem como seu fortalecimento.
28.09.2012
Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
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Ana Cristina Cavalcante