ConCidades: resolução aprova proposta de Pacto pelo Desenvolvimento Urbano
29 de abril de 2014 - 15:00
Secretário adjunto, Mário Fracalossi, presidiu o evento
O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) aprovou resolução propondo a criação no Ceará de um “Pacto pelo Desenvolvimento Urbano”, composto por governo do Estado, Assembleia Legislativa, prefeituras, e câmaras municipais. A proposta será encaminhada à Secretaria das Cidades, que se encarregará de levá-la ao governador Cid Gomes. A resolução foi aprovada na 17ª Reunião do ConCidades ocorrida nesta segunda-feira (28.04), no auditório da Seplag.
O evento, presidido pelo secretário adjunto das Cidades, Mário Fracalossi, foi marcado também pela primeira reunião dos quatro comitês que formam o ConCidades: Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social, Saneamento Ambiental e Saúde, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Territorial e Integração Regional, e Transporte Mobilidade Urbana. “Essas reuniões são de fundamental importância para o Concidades. Nelas, começamos a definir os planos de ação de cada comitê”, avalia o Secretário Executivo do Conselho, Francisco Lopes.
Outro ponto que suscitou debates foi a apresentação do Instituto de Desenvolvimento das Cidades (Ideci), uma das vinculadas da Secretaria das Cidades. “O Ideci apresentou suas principais linhas de ações aos conselheiros, que ficaram muito entusiasmados com o que viram e já propuseram novos debates para definir como se apropriar do potencial produtivo do instituto, que realmente é muito amplo”, explica Lopes.
ConCidades – O ConCidades foi criado por meio da Lei 14.558, de 21 de dezembro de 2009, como órgão colegiado de natureza permanente, de caráter propositivo, deliberativo, consultivo e fiscalizador e é formado por representantes do Poder público (indicados pelas instituições definidas em lei), e da sociedade civil (entidades eleitas na Conferência Estadual das Cidades). O ConCidades é articulado com o Ministério das Cidades, através do Conselho Nacional das Cidades.
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