Mensagem que viabiliza desapropriações, indenizações e remoções das famílias beneficiadas com o projeto Dendê é aprovada
1 de março de 2018 - 16:56
Ao todo, 4.289 famílias serão beneficiadas, 1.080 reassentadas, 672 desapropriadas e indenizadas
Foi aprovada, nesta quinta-feira (1), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), o Projeto de Lei nº 8226 que disciplina a execução de programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê, em Fortaleza. O documento segue agora para sanção do governador Camilo Santana.
O Projeto Dendê, executado pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, visa à urbanização das áreas degradadas da Comunidade Dendê, com implantação de infraestrutura e a abertura de ruas de forma a possibilitar a circulação de veículos urbanos na área do projeto. Além disto, tem como objetivo desocupar a faixa de Proteção do Mangue do Cocó, na área de intervenção do Projeto, de forma a garantir sua preservação e a manutenção da flora e fauna.
O projeto visa também à inclusão social de famílias que habitam em moradias improvisadas e com precárias condições de habitabilidade, integrando-as de forma consolidada e harmônica ao contexto urbanístico e social da cidade, através do seu reassentamento em local adequado. Ao todo, 4.289 famílias serão beneficiadas, 1.080 reassentadas, 672 desapropriadas e indenizadas.
Lana Araújo, coordenadora da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana de Fortaleza (UGPRMF), da Secretaria das Cidades, explica que a grande maioria das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê são posseiras, ou seja, não detêm a propriedade das terras. Diante disto, segundo ela, para que as desapropriações sejam realizadas é necessário seguir um instrumento jurídico “A Lei propõe a indenização de um percentual dos terrenos, uma vez que as famílias não detêm o título de propriedade. Com esta Lei nós estaremos respaldados para negociar”, frisa.
A coordenadora ressalta que as indenizações não atendem famílias que ocupam área de proteção ambiental. “O nosso maior objetivo neste projeto é que as famílias sejam reassentadas. Já temos os laudos e valores dos imóveis e agora com a aprovação da Lei o trabalho irá avançar”, conclui.
Metas e Ações do Projeto Dendê
Construção de 1.080 habitações no Residencial do Dendê para o reassentamento das famílias originárias das áreas do Mangue do Rio Cocó e provenientes das áreas onde haverá alargamento e abertura de ruas e das coabitações; Execução das obras de Urbanização/Infraestrutura (água, esgoto, drenagem, três praças) e pavimentação na área de Intervenção beneficiando 2.834 famílias; Equipamento Comunitário: uma creche no Residencial; Recuperação e Melhorias de 610 unidades habitacionais e 1.729 ligações intradomiciliares de esgoto;
Trabalho técnico social na área de intervenção e no reassentamento beneficiando 3.914 famílias; Regularização Fundiária na área de intervenção e no reassentamento beneficiando 2.809 famílias; Desapropriação / Indenização de 672 imóveis (375 totais e 297 parciais).
Situação Atual
As obras do residencial Dendê já estão com 80% de conclusão, com previsão de entrega parcial de 600 unidades, em maio de 2018. Em relação a urbanização e Infraestrutura a obra foi iniciada agora em fevereiro. Aguardando início da obra do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Cagece. O Trabalho Social está com o projeto concluído e orçamento para licitar, por fim o equipamento social o projeto também foi concluído, aprovado na Seuma/Prefeitura de Fortaleza e aguarda aprovação pela Caixa Econômica Federal para licitar.