Assembleia aprova mensagem do Governo do Ceará que beneficia famílias do Projeto Dendê
7 de maio de 2019 - 18:03 #Governo do Ceará #Projeto Dendê #Residencial Dona Yolanda Queiroz #Secretaria das Cidades #urbanização
Foi aprovado nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, a mensagem do Governo do Ceará que autoriza a Secretaria das Cidades a executar o programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê. Com a aprovação, houve uma alteração na Lei nº 16.508, de 02 de março de 2018, para incluir os imóveis avaliados acima de R$ 50 mil, facilitando assim as negociações com os proprietários e posseiros de imóveis das áreas já consolidadas na Comunidade do Dendê.
O Projeto Dendê tem como objetivo viabilizar a urbanização das áreas degradadas na Comunidade, com implantação de infraestrutura e a abertura de ruas, de forma a possibilitar a circulação de veículos urbanos na área abrangida pelo projeto.
De acordo com a responsável pela Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem-RMF da Secretaria das Cidades, Lana Araújo, a mudança fará com que o Projeto Dendê avance: “Com o respaldo dessa nova Lei, teremos mais possibilidades de diálogo com os moradores, o que certamente fará o com que possamos dar continuidade às negociações”, disse.
Urbanização
O projeto de urbanização do Dendê inclui drenagem e pavimentação de 70 vias e calçadas, e também será construída uma avenida ligando o Dendê ao Centro de Eventos e duas praças. Será feita 200 melhorias habitacionais (banheiros), 297 medidas reparatórias em imóveis parcialmente afetados e a implantação de sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água. O projeto tem como objetivo garantir melhoria da qualidade de vida de 4.289 famílias (1.080 com habitações, 375 com indenizações e 2.834 com urbanização/infraestrutura).
Residencial Dona Yolanda Queiroz
O Residencial possui apartamentos mistos, ou seja, unidades preparadas para funcionarem como residência e ponto comercial. Já foram entregues, na 1ª etapa, 600 unidades habitacionais, sendo apartamentos padrão, apartamentos adaptados para pessoas com deficiência e apartamentos mistos. Com 93% execução, a conclusão da obra está prevista para julho de 2019.
A obra do Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, entregará ao todo 1.080 moradias, que abrigarão as famílias originárias das áreas de risco de trecho do mangue do Cocó e da Comunidade do Dendê. O investimento foi de R$ 41,3 milhões, proveniente do programa Pró-Moradia do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e contrapartida do Estado de R$ 2.065.271,62.