Projeto Municipaliza é tema de reunião na SCidades
11 de novembro de 2019 - 16:54
A Municipalização do Trânsito no Estado do Ceará foi tema de reunião na última sexta-feira (8) na Secretaria das Cidades. Representantes do Ministério Público (MPCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Detran, do CETRAN, da APRECE e da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da AL-CE estiveram na SCidades, debatendo o programa, que tem o objetivo central de integrar os municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
O projeto determina ainda que os municípios devem assumir as responsabilidades pelas engenharias, fiscalizações e educação para o trânsito, conforme CTB e Resolução nº 560/2015 do CONTRAN, auxiliando, entre outras coisas, na diminuição das estatísticas de acidentes e na prevenção de práticas criminosas realizadas por condutores irregulares ou com uso de veículos roubados.
“Nosso objetivo como Secretaria das Cidades é intermediar e coordenar essas discussões junto aos municípios e orgãos envolvidos, a partir da lógica de governança interfederativa”, frisa o secretário executivo da SCidades, Paulo Henrique Lustosa.
O Municipaliza já realizou 7 grandes encontros regionais nos municípios de Camocim, Crateús, Quixeramobim, Pacoti, Limoeiro do Norte, São Benedito e Paracuru, alcançando um total de 144 municípios. Ainda acontecerão outros dois encontros em 2019, em Cedro e Juazeiro do Norte.