Componentes do Programa

 

O programa foi estruturado em três componentes, descritos abaixo:

 

Componente I – Melhoria de Infraestrutura Urbana

 

O componente tem por objetivo melhorar a infraestrutura de competência municipal e a capacidade de gestão dos investimentos realizados, de modo a garantir sua sustentabilidade. Para tanto, deverá financiar os seguintes setores: (i) infraestrutura viária urbana; (ii) trechos rodoviários de acesso às principais cidades dos vales beneficiados; (iii) equipamentos urbanos (mercados e centros comunitários); (iv) sistemas de gestão de resíduos sólidos; e (v) projetos integrados de recuperação e revitalização de áreas urbanas.

 

O Componente está orçado em
BID: US$ 42,238,000.00
ESTADO: US$ 20.986,086
TOTAL: US$ 63.224,086

 

Tipologia dos Projetos Elegíveis

 

 

Clique na Região para Conhecer as Obras do Programa no Vale do Acaraú


 

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Componente II – Apoio às Estratégias de Desenvolvimento Regional e Melhoria do Sistema de Registros e Formalização de empresas

 

O objetivo deste componente é apoiar as estratégias de desenvolvimento regional e melhorar o ambiente de negócios. Para tanto, deverá financiar as seguintes ações: (i) elaboração/atualização dos planos de desenvolvimento das duas regiões objeto do Programa; (ii) elaboração de estudos setoriais e desenho de projetos prioritários identificados nos novos planos regionais de desenvolvimento; e (iii) apoio à modernização dos sistemas de registro de formalização de empresas nas cidades polos.

 

O Componente está orçado em :
BID: US$ 2.611,771
ESTADO: US$ 0,00
TOTAL: US$ 2.611.771,00

 

Tipologia de Ações Elegíveis

 

 

Componente III – Modernização da Gestão Municipal e Fortalecimento da Secretaria das Cidades

 

Este Componente tem por objetivo melhorar a capacidade de gestão das cidades nas áreas de preparação e execução de projetos. Adicionalmente, prevê ações de fortalecimento institucional para a Secretaria das Cidades. Para tanto, financiará as seguintes atividades nos municípios: (i) atualização / elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano e planos complementares de Mobilidade Urbana e Saneamento Ambiental; (ii) modernização da gestão tributária, incluindo a atualização das bases cadastrais dos impostos locais, revisão das plantas genéricas de valores dos impostos municipais, e melhoria dos sistemas de administração tributária; (iii) fortalecimento da capacidade de formulação de projetos e gestão de investimentos; e (iv) realização de campanhas municipais de educação fiscal.

 

Além disso, o Programa irá apoiar o fortalecimento da Secretaria das Cidades mediante: (i) Apoio às iniciativas voltadas a melhoria organizacional, estruturação de fluxos e desenho de processos, inclusive sistemas de monitoramento e controle das atividades e ações conduzidas pela Secretaria; e (ii) o apoio à modernização da infraestrutura de informática.

 

O Componente está orçado em :
BID: US$ 7.980.835,00
ESTADO: US$ 790.940,00
TOTAL: US$ 8.771.775,00

 

Tipologia de Ações Elegíveis

 

Preparação de Projetos e Estudos Técnicos

O Programa conterá previsão de recursos para preparação de projetos, estudos de engenharia e consultoria.

Está orçado em :
BID: US$ 1.501.236,00
ESTADO: US$ 0,00
TOTAL: US$ 1.501.236,00

 

Gestão, Supervisão, Auditoria e Avaliação

O Programa conterá ainda com previsão de recursos destinados: i) ao funcionamento da UGP, a qual será responsável pela gestão e supervisão geral do programa; ii) serviços de consultoria de apoio à execução do programa (gerenciamento); iii) serviços de auditoria independente do programa; iv) supervisão das obras; v) atividades de monitoramento e avaliação do programa; e vi) implementação de um sistema de acompanhamento físico e financeiro do programa.

 

Está orçado em :
BID: US$ 6.444.103,00
ESTADO: US$ 1.864.035,00
TOTAL: US$ 8.308.138,00

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