O QUE VOCÊ
PRECISA?
Componentes do Programa
O programa foi estruturado em três componentes, descritos abaixo:
Componente I – Melhoria de Infraestrutura Urbana
O componente tem por objetivo melhorar a infraestrutura de competência municipal e a capacidade de gestão dos investimentos realizados, de modo a garantir sua sustentabilidade. Para tanto, deverá financiar os seguintes setores: (i) infraestrutura viária urbana; (ii) trechos rodoviários de acesso às principais cidades dos vales beneficiados; (iii) equipamentos urbanos (mercados e centros comunitários); (iv) sistemas de gestão de resíduos sólidos; e (v) projetos integrados de recuperação e revitalização de áreas urbanas.
O Componente está orçado em
BID: US$ 41.606.114
ESTADO: US$ 20.736.086
TOTAL: US$ 62.342.200
Tipologia dos Projetos Elegíveis
- Rodovias e Sistemas Viários Urbanos;
- Infraestrutura de Viária e Transporte Coletivo;
- Mercados Públicos;
- Centros Multifuncionais;
- Implantação de Sistemas Integrados de Resíduos Sólidos;
- Aterros Sanitários;
- Projetos Integrados de Recuperação e Vitalização de Áreas Urbanas;
- Revitalização de Centros Históricos;
- Requalificação Urbana de Áreas Degradadas.
Municípios abrangidos pelo Programa no Vale do Acaraú
Municípios abrangidos pelo Programa no Vale do Jaguaribe
Componente II – Apoio às Estratégias de Desenvolvimento Regional e Melhoria do Sistema de Registros e Formalização de empresas
O objetivo deste componente é apoiar as estratégias de desenvolvimento regional e melhorar o ambiente de negócios. Para tanto, deverá financiar as seguintes ações: (i) elaboração/atualização dos planos de desenvolvimento das duas regiões objeto do Programa; (ii) elaboração de estudos setoriais e desenho de projetos prioritários identificados nos novos planos regionais de desenvolvimento; e (iii) apoio à modernização dos sistemas de registro de formalização de empresas nas cidades polos.
O Componente está orçado em :
BID: US$ 2.493.657
ESTADO: US$ 0,00
TOTAL: US$ 2.493.657
Tipologia de Ações Elegíveis
- Planos e Estratégias de Desenvolvimento Econômico Regional
- Estudos Setoriais e Desenhos de Projetos Prioritários
- Melhoria do Ambiente de Negócios e Apoio a Simplificação dos Trâmites de Registro e Formalização das Empresas
Componente III – Modernização da Gestão Municipal e Fortalecimento da Secretaria das Cidades
Este Componente tem por objetivo melhorar a capacidade de gestão das cidades nas áreas de preparação e execução de projetos. Adicionalmente, prevê ações de fortalecimento institucional para a Secretaria das Cidades. Para tanto, financiará as seguintes atividades nos municípios: (i) atualização / elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano e planos complementares de Mobilidade Urbana e Saneamento Ambiental; (ii) modernização da gestão tributária, incluindo a atualização das bases cadastrais dos impostos locais, revisão das plantas genéricas de valores dos impostos municipais, e melhoria dos sistemas de administração tributária; (iii) fortalecimento da capacidade de formulação de projetos e gestão de investimentos; e (iv) realização de campanhas municipais de educação fiscal.
Além disso, o Programa irá apoiar o fortalecimento da Secretaria das Cidades mediante: (i) Apoio às iniciativas voltadas a melhoria organizacional, estruturação de fluxos e desenho de processos, inclusive sistemas de monitoramento e controle das atividades e ações conduzidas pela Secretaria; e (ii) o apoio à modernização da infraestrutura de informática.
O Componente está orçado em :
BID: US$ 7.530.835
ESTADO: US$ 790.940,00
TOTAL: US$ 8.321.775
Tipologia de Ações Elegíveis
- Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Sobral – PDUI-RMS
- Modernização da Gestão Municipal
- Plano Diretor Municipal
- Plano de Mobilidade Urbana
- Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
- Plano de Arborização Urbana
- Plano Diretor de Drenagem Urbana
- Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano
- Revisão do Código Tributário Municipal / Atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários / Elaboração do Cadastro Técnico Multifinalitário
- Realização de Campanhas de Educação Fiscal
- Capacitação em Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico
- Capacitação em Gestão Ambiental Municipal
- Capacitação em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Capacitação em Gestão de Projetos
- Capacitação em Licenciamento Ambiental
- Capacitação em Planejamento Urbano
- Capacitação em Gestão Fiscal e Tributária
- Capacitação em Planejamento Governamental e Gestão Orçamentária e Financeira
- Capacitação em Licitações e Gestão de Contratos
Preparação de Projetos e Estudos Técnicos
O Programa conterá previsão de recursos para preparação de projetos, estudos de engenharia e consultoria.
Está orçado em :
BID: US$ 1.501.236,00
ESTADO: US$ 0,00
TOTAL: US$ 1.501.236,00
Gestão, Supervisão, Auditoria e Avaliação
O Programa conterá ainda com previsão de recursos destinados: i) ao funcionamento da UGP, a qual será responsável pela gestão e supervisão geral do programa; ii) serviços de consultoria de apoio à execução do programa (gerenciamento); iii) serviços de auditoria independente do programa; iv) supervisão das obras; v) atividades de monitoramento e avaliação do programa; e vi) implementação de um sistema de acompanhamento físico e financeiro do programa.
Está orçado em :
BID: US$ 6.444.103,00
ESTADO: US$ 1.864.035,00
TOTAL: US$ 8.308.138,00