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Principais Ações Desenvolvidas
A Coordenadoria de Saneamento iniciou a atuação na área de resíduos sólidos quando ainda fazia parte da Secretaria Estadual de Infraestrutura, construindo, nos anos 1990, os aterros sanitários de Caucaia, Maracanaú e Aquiraz, todos na Região Metropolitana de Fortaleza.
Estudos de 2006 indicaram a associação intermunicipal para implantação de aterros sanitários como a melhor estratégia para a solução final de rejeitos para o Ceará. Neste sentido, e com o intuito de diminuir a quantidade de lixões no Estado, a SCIDADES passou a atuar em duas frentes: a formalização dos consórcios e a elaboração de projetos de engenharia para os aterros, considerado o maior e mais caro equipamento para a gestão de resíduos sólidos.
Atualmente, a Secretaria das Cidades ampliou sua atuação nesta área e desenvolve ações para implementar a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual n. 16.032/2010) através das seguintes linhas:
- Implantação de equipamentos e assessoria para a gestão integrada de resíduos sólidos nos consórcios das regiões de Limoeiro do Norte e Sobral.
- Apoio institucional aos consórcios públicos de resíduos sólidos.
- Elaboração de estudos ambientais e projetos de engenharia para aterros sanitários consorciados.
- Inclusão de catadores de materiais recicláveis.
Hoje, dois setores da Secretaria atuam neste tema: a Coordenadoria de Saneamento, atuando na política de resíduos e assessoria técnica aos consórcios, e a Unidade Gerenciadora do Programa Cidades do Ceará II, na execução e gerenciamento de obras relacionadas ao sistema de gestão de resíduos nos vales do Acaraú e Jaguaribe (mais detalhes sobre esta Unidade podem ser acessados aqui).
Além disso, a Secretaria das Cidades acompanha e discute as estratégias de Estado para a política do setor de resíduos sólidos cujo principal interlocutor é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.