SCidades promove Seminário referente ao PDUI da Região Metropolitana de Fortaleza

28 de novembro de 2018 - 10:48

A Secretaria das Cidades, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano (CODU), realizou, nesta segunda-feira (26), no auditório da Seplag, o Seminário sobre “A Importância do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e o Papel do Legislativo no Desenvolvimento da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

O encontro voltado para os vereadores dos municípios pertencentes a RMF, teve como objetivo apresentar o Estatuto da Metrópole e ressaltar a importância da participação do legislativo na construção do PDUI.

O seminário contou com a participação do secretário das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, dos presidentes das Câmaras de Fortaleza, Salmito Filho, e de Cascavel, Sebastião Uchoa, além de vereadores da RMF.

Durante o evento, a professora e especialista em Direito Constitucional, Lígia Melo, ministrou palestra sobre o estatuto da metrópole, planejamento urbano e governança interfederativa.

O PDUI

Exigência do Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089/2015, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI é um instrumento de planejamento e gestão do território metropolitano que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional considerando as Funções Públicas de Interesse Comum, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.

RMF

A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), também conhecida como Grande Fortaleza foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973, que instituía, também, outras regiões metropolitanas no país. Formada por 19 municípios a RMF possui mais de quatro milhões de habitantes e é considerada a segunda mais populosa do Norte-Nortedeste.