PDUI: SCidades discute sobre Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMF
25 de fevereiro de 2019 - 18:46 #PDUI #RMF
A Secretaria das Cidades, em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do deputado estadual Salmito Filho, realizou, nesta segunda-feira (25), no Complexo das salas das Comissões Técnicas da AL, o Seminário de Governança Interfederativa e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Fortaleza. O seminário congregou prefeitos da Região, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras, lideranças políticas, sociedade civil e contou com a presença do deputado estadual Nezinho Farias.
A proposta do evento é abrir a discussão para a importância de um planejamento de um plano estratégico e de desenvolvimento urbano integrado para os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, como exige a lei federal do Estatuto da Metrópole.
O secretário executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, participou do seminário, falando sobre a atuação da pasta frente à Governança Interfederativa no Ceará. Em sua apresentação, Paulo Henrique abordou o papel da secretaria nesse processo colaborativo de planejamento e execução de ações públicas, os desafios que as regiões metropolitanas enfrentam e a essência da governança interfederativa.
“A Governança Interfederativa é uma importante realidade para o desenvolvimento coletivo. Então, é preciso pensar nas soluções de forma parceira e o Governo, por meio do titular da SCidades, Zezinho Albuquerque, está à disposição de todos que estão engajados nesse processo de governança no Estado do Ceará”, comentou o secretário.
Ainda como parte da programação, o técnico da Secretaria das Cidades, Leonardo Vasconcelos, apresentou as etapas e os encaminhamentos que estão sendo realizados em torno da elaboração do PDUI na Região Metropolitana cearense. Na oportunidade, informou também que deve encaminhar até o fim do próximo mês à Assembleia Legislativa as propostas de PDUis das regiões metropolitanas de Sobral e do Cariri. O envio do plano referente a Fortaleza, por sua vez, ainda deve demorar aproximadamente um ano.
O anfitrião do evento, Salmito Filho, é a favor de criar uma Comissão Especial de Desenvolvimento das 14 Regiões do Ceará, cujo objetivo é construir uma agenda propositiva que contribua com ferramentas de planejamento estratégico como o Plano Plurianual (PPA) e o Ceará 2050. E assim, possam surgir novas proposições legislativas para o fortalecimento de cada uma dessas 14 regiões. Em sua fala, Salmito ressaltou que cabe a quem estiver no manejo do poder público se debruçar sobre os problemas e buscar com inteligência as soluções para os problemas que a população enfrenta.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento de planejamento e gestão do território metropolitano que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional considerando as Funções Públicas de Interesse Comum, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. O PDUI é uma exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015).
