Programa Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Secretaria das Cidades (SCIDADES), criada pela Lei Estadual Nº. 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, tem a missão de promover o desenvolvimento equilibrado das cidades e regiões do Ceará por meio de ações de estruturação urbana, habitação, saneamento básico, mobilidade, trânsito e fortalecimento institucional dos municípios.

Associando desenvolvimento regional e saneamento básico, a SCIDADES vem realizando uma série de ações para melhorar as condições ambientais e sociais dos municípios relacionadas à gestão adequada de resíduos sólidos, sendo este um dos maiores desafios para o desenvolvimento regional cearense.

As primeiras ações remontam a 2005/2006 quando um estudo contratado pela Secretaria sugeriu que a organização dos municípios cearenses em 30 consórcios intermunicipais para compartilharem aterros sanitários seria a maneira mais econômica e tecnicamente eficiente de resolver o problema da disposição final de resíduos, permitindo, assim, erradicar os lixões. A partir de então, esta setorial mobilizou-se para contribuir na concretização deste intento.

A partir de 2010, iniciou-se a formalização dos consórcios supracitados dos quais 22 deles se constituíram com o apoio direto da Secretaria das Cidades. Na mesma época, a SCIDADES iniciou a elaboração de estudos técnicos e ambientais e seus respectivos projetos de engenharia para aterros sanitários consorciados, estando hoje concluídos os projetos para oito consórcios e um ainda se encontra em elaboração.

Os estudos e projetos para os aterros consorciados do COMARES-UL (Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Limoeiro do Norte) e do CGIRS-RMS (Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral), foram contratados em 2012 e 2010, respectivamente, tendo sido elaborados pela empresa Sanebrás Projetos e Consultoria Ltda. e concluídos entre 2014 e 2015.

Em paralelo a isso, em 2013 a Secretaria das Cidades firmou o Contrato de Empréstimo nº 2628/OC-BR assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo principal de incrementar a capacidade fiscal e institucional dos governos das principais cidades das regiões do Vale do Jaguaribe e do Vale do Acaraú para que possam ampliar sua capacidade de investimento em desenvolvimento urbano, bem como contribuir para o desenvolvimento regional, dando origem ao Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú (Programa Cidades II), gerenciado pela Unidade Gerenciadora de Programa – UGP II.

Objetivando equacionar os problemas regionais relacionados à gestão inadequada dos produtos rejeitados pela população, o Programa Cidades II assegurou investimentos para otimização dos sistemas de gestão de resíduos sólidos no âmbito dos consórcios intermunicipais para gestão integrada de resíduos sólidos ora consolidados nas duas regiões favorecidas pelo Programa, a saber: CGIRS-RMS e COMARES – UL.

Assim, a Secretaria das Cidades, a partir de um esforço conjunto entre a Coordenadoria de Saneamento (COSAN) e a UGP II, iniciou as tratativas para tornar o que era apenas um aterro sanitário em um projeto de gestão integrada de resíduos sólidos para as duas regiões, em atendimento à legislação pertinente.

Entre 2015 e 2016, os esforços voltaram-se para a adequação do projeto de engenharia, atualização de orçamento e sua aprovação nos órgãos intervenientes. Em paralelo, tornou-se necessário providenciar todos os condicionantes para emissão da Licença de Instalação e outros documentos exigidos pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) para a licitação das obras via UGP II.

Em 2017, puderam ser iniciados os esforços para o fortalecimento da organização dos consórcios, uma vez que as infraestruturas maiores serão cedidas a ele, que também se encarregará de apoiar e fomentar a gestão integrada de resíduos na região.

Com o consórcio mais estruturado, a Secretaria das Cidades pode iniciar, em 2018, a assessoria aos municípios para que estes possam se adequar à nova condição de gestão de resíduos trazida pelo projeto ora apresentado.

Cumpre destacar que o cumprimento das ações deste programa foi formalizado através de Termos de Ajustamento de Conduta assinados por diferentes instituições, municípios e Ministério Público do Ceará.

OBJETIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Considerando a responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos e a política do Governo do Estado em fomentar estratégias de atendimento à legislação nacional e estadual que tratam desta temática, o programa tem o objetivo de criar condições para o estabelecimento de um sistema de gestão integrada de resíduos nos municípios que fazem parte dos consórcios CGIRS-RMS e COMARES-UL, tornando-se referência no Estado.

EIXOS DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA

O Programa Gestão Integrada de Resíduos Sólidos atua em quatro eixos os quais necessitam de participação e envolvimento das prefeituras municipais beneficiadas e do consórcio:

• Infraestrutura.
• Assessoria técnica.
• Apoio institucional ao consórcio.
• Planejamento e gestão municipal.

Atualizado em 29 de junho de 2018.

 
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